O promotor César Danilo Ribeiro de Novais se opõe a lei que exclui homicídios de facções do Tribunal do Júri.
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20 de agosto de 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a transferência automática de pensões via Pix.
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29 de julho de 2026
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O Brasil proíbe a produção e venda de foie gras, sancionada por Lula, por maus-tratos.
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24 de julho de 2026
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Uma nova proposta de lei em Cuiabá busca revitalizar o comércio no Centro Histórico.
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13 de julho de 2026
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O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou um projeto de lei visando aumentar a transparência em bloqueios bancários.
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11 de julho de 2026
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O STJ manteve a prisão de Antenor Salomão, acusado de homicídio, após defesa alegar ilegalidade.
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7 de julho de 2026
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O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.463/2026, criando um cadastro de condenados por estupro.
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25 de junho de 2026
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O juiz Bruno D’Oliveira Marques extinguiu ação de Robinson Cireia (PT) sobre fiscalização de lei em Cuiabá.
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14 de junho de 2026
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A Câmara dos Deputados aprovou urgência para corrigir falhas na Lei Antifacção após alerta do MPE de MT.
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10 de junho de 2026
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a sentença que mandou Antenor de Matos Salomão a júri popular.
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2 de junho de 2026
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