Faissal Calil propõe lei para aumentar transparência em bloqueios bancários em MT

Deputado estadual busca garantir direitos dos consumidores em situações de bloqueio de contas.

Na última quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em situações de bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de contas bancárias. A proposta tem como objetivo garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre os motivos e os procedimentos que levam a esses bloqueios, promovendo uma maior transparência nas ações das instituições financeiras.

Calil argumenta que a falta de clareza nas comunicações sobre bloqueios bancários prejudica os consumidores, que muitas vezes ficam sem saber os motivos que levaram à restrição de suas contas. Com a nova legislação, espera-se que as instituições financeiras sejam obrigadas a fornecer informações detalhadas e acessíveis aos clientes, assegurando seus direitos e evitando surpresas desagradáveis.

O projeto de lei reflete uma preocupação crescente com a proteção do consumidor em um cenário onde as contas bancárias podem ser bloqueadas por diversas razões, incluindo dívidas e questões judiciais. A iniciativa de Faissal Calil busca, portanto, não apenas aumentar a transparência, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições financeiras e no sistema bancário como um todo.

Pontos-chave

• Faissal Calil (PL) apresentou um projeto de lei na ALMT para aumentar a transparência em bloqueios bancários.
• A proposta visa garantir que consumidores sejam informados sobre os motivos de bloqueios em suas contas.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original