Câmara aprova urgência para corrigir falhas na Lei Antifacção após alerta do MPE de MT

Mudanças visam tipificar crimes ultraviolentos como hediondos.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de junho de 2026, a urgência de um projeto de lei que visa corrigir falhas na Lei Antifacção. Essa lei, aprovada em março, tipificou novos crimes ultraviolentos, mas não os classificou como hediondos, o que gerou preocupações entre os integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPE de MT). A aprovação da urgência é um passo importante para que as correções necessárias sejam implementadas rapidamente, atendendo às demandas do MPE e buscando uma resposta mais eficaz a esses crimes graves. O MPE de MT havia alertado sobre a inadequação da legislação, enfatizando a necessidade de que esses crimes sejam tratados com a severidade que merecem. A expectativa agora é que o projeto avance rapidamente no legislativo, permitindo que as alterações sejam feitas e que a lei reflita adequadamente a gravidade dos crimes ultraviolentos.

Pontos-chave

• A Câmara dos Deputados aprovou urgência para um projeto de lei em 9 de junho de 2026.
• O projeto visa corrigir falhas na Lei Antifacção, que não classificou crimes ultraviolentos como hediondos.
• O Ministério Público de Mato Grosso alertou sobre a necessidade de ajustes na legislação.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original