A Procuradoria da República no Amazonas atua em diversas áreas, abrangendo todo o estado.
A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua em casos de competência da Justiça Federal em primeira instância no estado do Amazonas. Com sede em Manaus, a PR/AM também possui uma unidade em Tabatinga, abrangendo uma vasta jurisdição que inclui 62 municípios, como Alvarães, Anamã, e São Gabriel da Cachoeira.
Os procuradores da República desempenham suas funções em processos nas varas e juízos federais, além de ações no Tribunal Regional Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral. A equipe da PR/AM é composta por procuradores, servidores, estagiários e terceirizados, totalizando 22 procuradores que atuam nas áreas criminal, cível e eleitoral.
Em agosto de 2023, o MPF implementou os ofícios da Amazônia Ocidental (Amoc), que têm a atribuição de atuar nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Essa medida visa aprimorar a distribuição de expedientes judiciais e extrajudiciais, fortalecendo a atuação socioambiental do órgão na região. Os novos ofícios incluem dois localizados em Manaus, focados no combate à mineração e garimpo ilegais, além de três em Brasília, que tratam de questões cíveis e criminais relacionadas ao desmatamento e corte raso.
A PR/AM atua em uma ampla gama de questões, refletindo a complexidade e os desafios enfrentados na região amazônica. A estrutura organizacional da procuradoria, com seus gabinetes e ofícios, é fundamental para garantir a efetividade das ações do MPF, especialmente em um contexto onde as questões socioambientais são cada vez mais prementes. A atuação da PR/AM é crucial para a proteção dos direitos dos cidadãos e a preservação do meio ambiente no Amazonas.
O que aconteceu
A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) atua em casos de competência da Justiça Federal, abrangendo 62 municípios do estado.
Por que importa
A PR/AM é fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos e a preservação do meio ambiente na região amazônica.
Números da matéria
- 62 — número de municípios abrangidos pela PR/AM
- 22 — número de procuradores da República atuando no Amazonas
- 5 — número de novos ofícios temáticos implementados
- 2 — número de ofícios localizados em Manaus
- 3 — número de ofícios sediados em Brasília
Pontos-chave
- A PR/AM é a unidade do MPF no Amazonas.
- Atua em 62 municípios do estado.
- Em agosto de 2023, foram criados ofícios da Amazônia Ocidental.
- Dois ofícios em Manaus focam em mineração e garimpo ilegais.
- A PR/AM conta com 22 procuradores atuando em diversas áreas.
Fonte original: MPF — leia a matéria completa no site original