MPF processa quatro garimpeiros por exploração ilegal de cassiterita em Lábrea (AM)

Ação pede indenização de mais de R$ 3,1 milhões por danos ambientais no Parque Nacional Mapinguari.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro garimpeiros por exploração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, localizado em Lábrea, no sul do Amazonas. A ação destaca a degradação de 44 hectares de floresta amazônica, equivalente a 61 campos de futebol, e pede uma indenização total de mais de R$ 3,1 milhões, sendo R$ 2,1 milhões por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A operação clandestina, que começou em 2007, utilizava maquinário de grande escala e a técnica de desmonte hidráulico, resultando na destruição de 39,3 hectares de vegetação nativa de floresta ombrófila densa. Além disso, cerca de 4.800 metros de cursos d'água em áreas de preservação permanente foram degradados, obstruindo rios e contaminando o ecossistema local.

O Parque Nacional Mapinguari, por ser uma unidade de conservação federal de proteção integral, possui proteção legal absoluta, o que proíbe qualquer exploração econômica de seus recursos naturais. O MPF também requer que a Justiça determine aos réus a obrigação de apresentar e executar um plano de recuperação das áreas degradadas, visando reverter os danos causados à floresta e aos rios.

Essa ação do MPF reflete a crescente preocupação com a proteção ambiental na Amazônia e a necessidade de responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis de conservação. O caso destaca a importância de preservar a biodiversidade e os recursos naturais da região, que são vitais para o equilíbrio ecológico e a saúde do planeta.

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Pontos-chave

• MPF processa quatro garimpeiros por exploração ilegal de cassiterita.
• Ação pede indenização de mais de R$ 3,1 milhões.
• 44 hectares de floresta foram degradados pela atividade ilegal.
• Garimpo começou em 2007, utilizando maquinário industrial.
• MPF requer plano de recuperação das áreas degradadas.

Fonte original: MPF — leia a matéria completa no site original