MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes por violações de direitos

MPF destaca irregularidades no licenciamento do Projeto Potássio Autazes e pede suspensão imediata das atividades.

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou seu pedido de anulação das licenças concedidas para o Projeto Potássio Autazes, localizado no Amazonas, devido a graves violações de direitos humanos e territoriais. Em uma manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF solicita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a responsabilidade exclusiva pelo licenciamento ambiental do projeto e pede a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região.

O MPF argumenta que o licenciamento realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é inválido, uma vez que o projeto impacta diretamente terras indígenas, que são de propriedade da União. O empreendimento está situado a apenas 2,52 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, afetando o território tradicional do povo Mura. Além disso, o MPF destaca que os direitos de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas foram violados, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento do MPF também menciona que as reuniões com as comunidades indígenas ocorreram de forma tardia, após a concessão da Licença Prévia pelo Ipaam. O órgão relata ainda episódios de pressão e interferência por parte da mineradora nas aldeias, o que compromete a legitimidade do processo de consulta. Essa manifestação é parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e outros órgãos envolvidos no licenciamento do projeto.

Na ação, o MPF questiona a legalidade do licenciamento ambiental conduzido pelo estado do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que todas as determinações legais sejam cumpridas. Em maio de 2024, o MPF protocolou um novo pedido à Justiça para suspender a licença de instalação concedida à Potássio do Brasil, mas até o momento não houve decisão da Justiça Federal sobre o caso.

Em agosto de 2025, o MPF apresentou um novo pedido de suspensão das licenças do projeto, acompanhado de laudos periciais antropológicos e ambientais que evidenciam irregularidades e falhas graves nos procedimentos e estudos ambientais, além de desrespeito aos direitos dos povos afetados. A Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200 está em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.

Pontos-chave

• MPF pede anulação das licenças do Projeto Potássio Autazes.
• Licenciamento é considerado inválido por afetar terras indígenas.
• Direitos de consulta às comunidades indígenas foram violados.
• Ação civil pública contra a Potássio do Brasil tramita desde 2016.
• Novos laudos apontam irregularidades no processo de licenciamento.

Fonte original: MPF — leia a matéria completa no site original