Comissão do Consumidor convoca procurador para discutir ICMS e conflitos de interesse

Convocação do procurador Hugo Felipe Lima ocorrerá em 15 de junho para esclarecer questões sobre a Sefaz.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso convocou o procurador do estado, Hugo Felipe Lima, para uma reunião marcada para o dia 15 de junho, às 9 horas. O objetivo da convocação é esclarecer a atuação da Procuradoria na Unidade de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), especialmente em relação a acordos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a possível incompatibilidade entre o exercício de sua função pública e a propriedade de empresas privadas de recuperação tributária.

Durante a terceira reunião ordinária da comissão, realizada no dia 26, foram discutidos cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Dentre eles, três receberam votos favoráveis, enquanto dois foram retirados de pauta para uma análise mais detalhada. O presidente da comissão, deputado Faissal Calil (PL), destacou a importância de discutir a regulamentação do acesso de profissionais de educação física às academias, considerando os impactos na saúde e no bem-estar da população. Ele enfatizou que a regulamentação deve ser baseada em diálogo e consenso, evitando imposições que possam prejudicar o setor.

O primeiro projeto retirado de pauta foi o Projeto de Lei (PL) nº 1838/2024, que trata da comercialização de calçados adaptados para pessoas com deficiência. O segundo, PL nº 185/2026, assegura o acesso de profissionais de educação física às academias. Faissal Calil ressaltou que a retirada desses projetos visa aprofundar a discussão sobre a viabilidade de atender as necessidades específicas de pessoas com deficiência e a importância de um diálogo construtivo entre academias e profissionais de educação física.

O deputado Chico Guarnieri (PSDB) também se manifestou, defendendo a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas, incluindo proprietários de academias e profissionais de educação física, para elaborar propostas que atendam a todos de forma justa. A retirada dos projetos de pauta foi uma decisão estratégica para garantir que as discussões sejam mais abrangentes e que as soluções propostas sejam viáveis e benéficas para todos os envolvidos.

Além disso, outros projetos foram discutidos, como o PL nº 1546/2025, que prevê a inserção de QR Code em embalagens de bebidas alcoólicas, e o PL nº 321/2026, que assegura o direito do consumidor à recuperação de conteúdos digitais após a exclusão de contas em redes sociais. A comissão continua a trabalhar em propostas que visam melhorar a legislação e proteger os direitos dos consumidores em Mato Grosso.

Números da matéria

Pontos-chave

• A Comissão de Defesa do Consumidor convocou o procurador Hugo Felipe Lima.
• Reunião está marcada para 15 de junho.
• Dois projetos de lei foram retirados de pauta para discussão.
• Deputado Faissal Calil defende diálogo construtivo sobre regulamentações.
• Deputado Chico Guarnieri sugere ouvir todas as partes envolvidas.

Frases-chave

"Entendo que é fundamental discutir este tema, considerando os impactos na saúde e no bem-estar da população."

"Acredito que a discussão deve envolver um diálogo entre as academias e os profissionais."

"Temos que buscar soluções para que nenhuma das partes sejam prejudicadas."

Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original