Cadastro terá informações de condenados e visa prevenir novos casos de violência sexual.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 27 de setembro de 2023, o Projeto de Lei nº 1121/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta visa estabelecer uma base de dados pública que conterá informações detalhadas sobre indivíduos condenados por estupro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.
Gilberto Cattani argumenta que a criação deste cadastro é uma medida essencial para fortalecer a prevenção e permitir que a população tenha acesso a informações que possam evitar novos casos de violência sexual. "Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso", afirmou o deputado.
Durante a discussão do projeto, Cattani mencionou um caso específico de um criminoso que estava envolvido em estupros e feminicídios em Sorriso, que já tinha antecedentes por estupro em Lucas do Rio Verde. Ele destacou que, se esse criminoso estivesse em uma lista de condenados, provavelmente não teria sido contratado, reforçando a necessidade do cadastro para prevenir tais situações.
Na justificativa do projeto, o deputado enfatizou que a prevenção é uma das formas mais eficazes de combate à criminalidade. Ele acredita que o acesso à informação permitirá que a sociedade se proteja e reduza os riscos de reincidência. Cattani também defendeu a necessidade de políticas públicas mais robustas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência, além de exigir punições mais severas para crimes hediondos. "Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada", declarou.
O cadastro de condenados por estupro é parte de uma série de propostas que Cattani apresentou com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre as iniciativas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e o fortalecimento de políticas de proteção às vítimas de violência no estado.
Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 agora segue para sanção do Governo do Estado, onde poderá se tornar lei e iniciar a implementação do cadastro.
O que aconteceu
A ALMT aprovou o Projeto de Lei nº 1121/2025, que cria um cadastro estadual de condenados por estupro.
Por que importa
O cadastro visa prevenir novos casos de violência sexual e fornecer informações à população.
Pontos-chave
- A ALMT aprovou o Projeto de Lei nº 1121/2025.
- O cadastro incluirá dados pessoais e criminais dos condenados por estupro.
- Gilberto Cattani defende a medida como essencial para a prevenção de crimes.
- O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
- Cattani apresentou outras propostas para combater a violência contra mulheres e crianças.
Frases-chave
"Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso".
"Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido".
Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original