Promotora alerta sobre a violência vicária e suas implicações legais
A Lei nº 15.384/2026 reconhece a violência vicária na legislação brasileira.
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23 de agosto de 2026
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#lei-maria-da-penha
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23 de agosto de 2026
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STF amplia Lei Maria da Penha para proteção de vítimas de violência de gênero
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21 de agosto de 2026
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19 de agosto de 2026
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14 de agosto de 2026
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Governador Otaviano Pivetta se declara inocente em caso de agressão
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que foi inocentado em caso de agressão.
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17 de julho de 2026
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