TJMT retoma atendimento ao público e prazos administrativos a partir de 1º de outubro

A retomada do atendimento ocorre após a estabilização dos sistemas tecnológicos do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma o atendimento ao público e os prazos administrativos a partir de 1º de outubro de 2026, conforme anunciado na Portaria TJMT/PRES nº 1.384, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. Essa decisão ocorre após a estabilização dos sistemas tecnológicos do Judiciário, que enfrentaram 66 eventos de indisponibilidade entre 28 e 30 de setembro, todos solucionados. No dia 30 de setembro, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcançou 100% de disponibilidade, sem registros de falhas.

Com a nova norma, os prazos administrativos que estavam suspensos voltam a ser contados a partir de 1º de outubro, considerando o saldo remanescente. Os atos de comunicação administrativa realizados durante o período de suspensão também serão considerados válidos a partir da mesma data. Além disso, a portaria estabelece garantias para casos de eventual indisponibilidade tecnológica, prorrogando prazos para o primeiro dia útil após a restauração do serviço.

Essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços do Judiciário e a eficiência no atendimento ao público, refletindo um esforço para melhorar a infraestrutura tecnológica do sistema judiciário estadual.

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Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma atendimento ao público e prazos administrativos em 1º de outubro.
• A decisão do TJMT foi baseada na estabilização dos sistemas tecnológicos do Judiciário.
• O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcançou 100% de disponibilidade em 30 de setembro.
• Os prazos administrativos que estavam suspensos voltam a ser contados a partir de 1º de outubro.
• A norma do TJMT prevê prorrogação de prazos em caso de nova indisponibilidade tecnológica.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original