Mutirão Fiscal de Cuiabá reabre para regularização de débitos municipais

Contribuintes têm até 25 de setembro para regularizar dívidas com a prefeitura.

A Prefeitura de Cuiabá anunciou a reabertura do Mutirão Fiscal, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 24 de agosto de 2026. Este programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais, com prazo final para adesão até 25 de setembro. O decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto, estabelece as diretrizes para essa iniciativa, que inclui a regularização do Imposto Sobre Serviços (ISS), um tributo que incide sobre a prestação de serviços. A reabertura do mutirão visa facilitar a quitação de dívidas e promover a regularização fiscal dos cidadãos, contribuindo para a saúde financeira do município.

O que aconteceu

A Prefeitura de Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal para regularização de débitos municipais a partir de 24 de agosto de 2026.

Por que importa

Essa iniciativa permite que contribuintes regularizem suas dívidas, incluindo o Imposto Sobre Serviços, até 25 de setembro.

Números da matéria

25 de setembro de 2026data limite para regularização de débitos

19 de agosto de 2026data de publicação do decreto nº 12.354

Pontos-chave

A reabertura do Mutirão Fiscal em Cuiabá ocorrerá em 24 de agosto de 2026.
Os contribuintes poderão regularizar débitos até 25 de setembro de 2026.
O decreto nº 12.354 foi publicado em 19 de agosto de 2026.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) está entre os tributos que podem ser regularizados.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original

Mutirão Fiscal de Cuiabá reabre para regularização de débitos municipais

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