Contribuintes têm até 25 de setembro para regularizar dívidas com a prefeitura.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a reabertura do Mutirão Fiscal, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 24 de agosto de 2026. Este programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais, com prazo final para adesão até 25 de setembro. O decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto, estabelece as diretrizes para essa iniciativa, que inclui a regularização do Imposto Sobre Serviços (ISS), um tributo que incide sobre a prestação de serviços. A reabertura do mutirão visa facilitar a quitação de dívidas e promover a regularização fiscal dos cidadãos, contribuindo para a saúde financeira do município.
O que aconteceu
A Prefeitura de Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal para regularização de débitos municipais a partir de 24 de agosto de 2026.
Por que importa
Essa iniciativa permite que contribuintes regularizem suas dívidas, incluindo o Imposto Sobre Serviços, até 25 de setembro.
Números da matéria
- 25 de setembro de 2026 — data limite para regularização de débitos
- 19 de agosto de 2026 — data de publicação do decreto nº 12.354
Pontos-chave
- A reabertura do Mutirão Fiscal em Cuiabá ocorrerá em 24 de agosto de 2026.
- Os contribuintes poderão regularizar débitos até 25 de setembro de 2026.
- O decreto nº 12.354 foi publicado em 19 de agosto de 2026.
- O Imposto Sobre Serviços (ISS) está entre os tributos que podem ser regularizados.
Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original