Lei autoriza venda de spray de pimenta para mulheres como defesa pessoal

A nova legislação permite que mulheres acima de 18 anos adquiram spray de pimenta.

Nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026, o governo sancionou uma lei que libera a venda e posse de sprays de pimenta para mulheres acima de 18 anos, como uma medida de defesa pessoal. A proposta, que visa aumentar a segurança das mulheres, foi aprovada pelo Senado no final do mês passado e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de hoje. Além disso, a legislação permite que mulheres com idade a partir de 16 anos possam utilizar o spray, desde que tenham autorização dos responsáveis.

A nova lei surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança das mulheres, especialmente em áreas urbanas onde a violência de gênero é uma realidade alarmante. A utilização do spray de pimenta é vista como uma ferramenta que pode ajudar as mulheres a se defenderem em situações de risco, proporcionando uma sensação de segurança em ambientes públicos.

A medida foi recebida com apoio por parte de grupos de defesa dos direitos das mulheres, que argumentam que a autonomia para se proteger é fundamental. No entanto, críticos da proposta alertam para a necessidade de uma educação adequada sobre o uso do spray e os riscos associados, para evitar abusos e garantir que a ferramenta seja utilizada de forma responsável.

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Pontos-chave

• O Governo sancionou a lei que permite a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 18 anos.
• A proposta foi aprovada pelo Senado no final do mês passado e publicada no Diário Oficial da União.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original