MPF inicia acompanhamento da demarcação da Terra Indígena Rènõà Bero

MPF oficializa abertura de procedimento para monitorar demarcação da Terra Indígena Rènõà Bero, reconhecida como área de ocupação tradicional do povo Karajá.

No dia 25 de maio de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) em Sinop anunciou a abertura de um procedimento administrativo para monitorar a demarcação da Terra Indígena (TI) Rènõà Bero, tradicionalmente ocupada pelo povo Karajá, localizada nos estados de Mato Grosso e Tocantins. A iniciativa visa garantir a regularidade e o cumprimento do cronograma de demarcação, além de fiscalizar as ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, responsável pela decisão, destacou que o foco é assegurar que etapas essenciais, como a análise e publicação da Portaria de Identificação da área, sejam realizadas de forma rápida e eficiente.

A transformação da Notícia de Fato em um procedimento de acompanhamento contínuo permite ao MPF agir caso identifique atrasos injustificados por parte do Estado. A TI Rènõà Bero, anteriormente conhecida como Lago Grande, é reconhecida como área de ocupação tradicional do povo Karajá, e a atuação do MPF se baseia na Constituição Federal de 1988, que confere à instituição a responsabilidade de proteger os direitos indígenas e o patrimônio público.

O procurador estabeleceu um prazo de um ano para a conclusão do procedimento, durante o qual serão realizadas diligências técnicas e acompanhadas as atualizações do cronograma fornecido pela Funai. Além disso, o caso será vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é especializada em populações indígenas e comunidades tradicionais.

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Pontos-chave

• O Ministério Público Federal (MPF) em Sinop oficializou, no dia 25 de maio de 2026, a abertura de um procedimento administrativo para monitorar a regularidade e o cronograma de demarcação da Terra Indígena (TI) Rènõà Bero.
• O procedimento visa fiscalizar as ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e identificar as causas de eventuais atrasos no processo que envolve o território tradicional do povo Karajá.
• O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares enfatiza a importância da celeridade na análise e publicação da Portaria de Identificação da área.
• O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano, com diligências técnicas a serem realizadas e acompanhadas as atualizações do cronograma informado pela Funai.
• O caso será vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão especializado em populações indígenas e comunidades tradicionais.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original