A aposentadoria foi concedida com ressalvas devido a investigações em andamento.
A Prefeitura de Cuiabá concedeu a aposentadoria ao ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, apesar de ele estar sob investigação por corrupção. A decisão, publicada em 26 de maio de 2026, através da Portaria nº 202/2026, estabelece que o ex-vereador receberá um salário de R$ 37.655,68. A autorização judicial para a aposentadoria foi dada pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinou a continuidade do processo e a publicação do ato, embora a ação seja sigilosa.
Paulo Henrique acumulou 40 anos, 3 meses e 4 dias de contribuição até 21 de maio de 2026, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais. Contudo, a decisão judicial inclui uma ressalva que permite a cassação da aposentadoria caso ele seja condenado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025, que investiga seu suposto envolvimento em um esquema de corrupção. O ex-vereador é acusado de receber propinas e de usar seu cargo para obter vantagens pessoais, beneficiando uma facção criminosa ao facilitar a liberação de licenças para casas noturnas em Cuiabá.
O Ministério Público Estadual (MPE) já havia prendido Paulo Henrique preventivamente, mas ele foi solto dias depois, utilizando tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi revogado em fevereiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). As investigações estão ligadas às Operações Ragnatela e Pubblicare, que visam combater o crime organizado em Mato Grosso.
O que aconteceu
A Prefeitura de Cuiabá autorizou a aposentadoria do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, apesar de ele estar sob investigação por corrupção.
Por que importa
A decisão levanta questões sobre a ética na concessão de benefícios a servidores públicos sob investigação.
Números da matéria
- R$ 37.655,68 — salário do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo
- 40 anos, 3 meses e 4 dias — tempo total de contribuição de Paulo Henrique até 21 de maio de 2026
Pontos-chave
- A aposentadoria de Paulo Henrique de Figueiredo foi concedida pela Prefeitura de Cuiabá em 26 de maio de 2026.
- O ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo recebe um salário de R$ 37.655,68 e cumpriu 40 anos, 3 meses e 4 dias de contribuição até 21 de maio de 2026.
- Paulo Henrique enfrenta acusações de corrupção, incluindo recebimento de propinas e facilitação de licenças para casas noturnas em Cuiabá.
- A decisão judicial permite a cassação da aposentadoria em caso de condenação no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025.
- Paulo Henrique foi preso preventivamente, mas liberado com tornozeleira eletrônica, que foi revogada em fevereiro de 2025.
Fonte original: Isso e Noticia – Politica — leia a matéria completa no site original