Cuiabá busca barrar aposentadoria de ex-vereador investigado por corrupção

Município questiona decisão judicial que concede aposentadoria a Paulo Henrique de Figueiredo.

O Município de Cuiabá protocolou um pedido de suspensão de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para barrar a concessão da aposentadoria voluntária de Paulo Henrique de Figueiredo, ex-vereador que serviu por 39 anos e é investigado na Operação Ragnatela por supostas ligações com o Comando Vermelho. A decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública havia determinado a aposentadoria, mas a administração municipal argumenta que a concessão fere a Lei Complementar Municipal nº 93/2003, que proíbe a aposentadoria de servidores sob investigação disciplinar.

A Procuradoria do Município sustenta que a decisão judicial prejudica a economia pública e a moralidade administrativa, uma vez que o pagamento de benefícios antes da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode resultar em dificuldades para reverter valores pagos indevidamente, caso Figueiredo seja condenado. A lei municipal é clara ao afirmar que servidores sob investigação só podem ser aposentados após a conclusão do processo e cumprimento de penalidades.

Embora a Justiça tenha inicialmente dado razão ao Município, o entendimento foi alterado após um recurso de esclarecimento apresentado por Figueiredo, que estabeleceu um prazo de 15 dias para a publicação do ato de aposentadoria. A defesa da prefeitura refuta a alegação de que houve demora excessiva nas investigações, afirmando que a paralisação do processo disciplinar foi solicitada pelo próprio servidor em sua defesa prévia, o que contradiz a acusação de lentidão.

O pedido de suspensão aguarda uma decisão liminar da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética na concessão de aposentadorias a servidores sob investigação.

Pontos-chave

• Cuiabá busca suspender aposentadoria de Paulo Henrique de Figueiredo.
• Figueiredo é investigado por corrupção na Operação Ragnatela.
• A decisão judicial inicial foi contestada pela administração municipal.
• A legislação local proíbe aposentadorias durante investigações disciplinares.
• O pedido de suspensão aguarda decisão do TJMT.

Frases-chave

"O servidor que responder a processo administrativo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade aplicada."

"O pagamento de benefícios antes da conclusão do PAD causaria grave lesão à economia pública e à moralidade administrativa."

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original