Jayme Campos alerta que prefeitos de MT arcam com custos de serviços em áreas contestadas.
O senador Jayme Campos (União) voltou a exigir uma solução urgente para a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que afeta diretamente municípios do norte de Mato Grosso. Uma reunião está agendada para o dia 10 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino, para discutir uma saída conciliada para o impasse.
Campos, um dos articuladores do encontro, ressaltou que a indefinição territorial tem causado sérios prejuízos administrativos e jurídicos a cidades como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. Essas prefeituras estão arcando com a prestação de serviços públicos, como saúde e transporte escolar, para moradores que, formalmente, pertencem ao Estado do Pará. Ele enfatizou que essa situação coloca os gestores municipais em risco, podendo ser acusados de improbidade administrativa por atenderem essas comunidades.
"Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras", afirmou Campos.
A reunião no STF contará com a presença de representantes da bancada federal, prefeitos dos municípios afetados e autoridades do sul do Pará, com o objetivo de encontrar uma solução que não prejudique nenhum dos estados e que não deixe a população desassistida. Campos destacou que é fundamental impedir que os prefeitos sejam penalizados por atenderem pessoas que, embora estejam em área juridicamente vinculada ao Pará, dependem da estrutura pública de Mato Grosso.
"Não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações por garantir transporte escolar, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades que vivem na faixa de divisa", disse o senador. Ele também ressaltou que a população não pode ser prejudicada pela indefinição territorial, pois, enquanto o impasse não é resolvido, os moradores da região precisam de serviços básicos como escola, transporte, atendimento médico e assistência.
"Temos que buscar uma solução. Não pode ser uma solução prejudicial para Mato Grosso e muito menos para o Estado do Pará. Mas também não dá para deixar os prefeitos pagando a conta e correndo risco jurídico por fazer aquilo que o cidadão precisa", concluiu Campos.
O que aconteceu
O senador Jayme Campos (União) defende uma solução urgente para a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que será discutida em reunião no STF.
Por que importa
A indefinição territorial tem causado prejuízos a municípios de Mato Grosso, que arcam com serviços para moradores de áreas contestadas.
Pontos-chave
- Senador Jayme Campos pede solução urgente para disputa territorial entre MT e PA.
- Reunião no STF está marcada para 10 de junho.
- Prefeituras de MT arcam com custos de serviços em áreas contestadas.
- Gestores municipais enfrentam riscos jurídicos por atender comunidades em áreas do Pará.
- A população não pode ser prejudicada pela indefinição territorial.
Frases-chave
"Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa"
"Não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações"
"Temos que buscar uma solução"
Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original