Deputado destaca impactos da Lei do Transporte Zero sobre pescadores profissionais em Mato Grosso.
A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (22) trouxe à tona os desafios enfrentados pelos pescadores profissionais em decorrência da Lei Estadual nº 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que, enquanto a pesca esportiva teve um crescimento significativo, com um aumento estimado de 30% a 40% nos estoques pesqueiros, os pescadores profissionais enfrentam uma crise financeira severa devido às restrições impostas pela legislação.
Santos, que preside o Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, enfatizou a necessidade de políticas públicas que beneficiem os pescadores profissionais, que muitas vezes são invisíveis para as autoridades. Ele questionou: “Que lei protege o pescador profissional? Qual política pública foi criada para beneficiar esses trabalhadores que enfrentam chuva, frio, sol, rios e tantos riscos para sustentar suas famílias?” O deputado ressaltou que sua defesa dos pescadores profissionais não é uma oposição à pesca esportiva, mas sim um reconhecimento de que ambos os segmentos podem coexistir e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.
O encontro resultou em importantes encaminhamentos, como a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos de pescadores e a formação de um grupo de trabalho que terá 15 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) participou da audiência e apoiou as iniciativas propostas por Santos.
Wilson Santos também abordou o impacto econômico da proibição da atividade para os pescadores profissionais, que antes podiam ganhar cerca de R$ 10 mil por mês, com o direito legal de capturar até 125 quilos de pescado por semana. “De uma hora para outra perderam essa renda. Não se proibiu médicos, engenheiros, jornalistas ou militares de exercerem suas profissões. Mas surgiu uma lei que impede um trabalhador de exercer sua atividade por cinco anos. Isso é lamentável”, criticou.
O deputado acredita que o grupo de trabalho poderá encontrar soluções que conciliem a preservação ambiental, o crescimento da pesca esportiva e a recuperação da renda das comunidades ribeirinhas. “A pesca esportiva já encontrou o seu caminho e alcançou resultados importantes para Mato Grosso. Agora precisamos fazer a pesca profissional dar certo também. O desafio é encontrar um equilíbrio que preserve nossos rios, fortaleça o turismo e garanta dignidade às famílias que vivem da pesca há gerações”, concluiu Santos.
O que aconteceu
Wilson Santos discute os impactos da Lei do Transporte Zero sobre pescadores profissionais em audiência pública na ALMT.
Por que importa
A audiência destaca a necessidade de políticas públicas para apoiar pescadores profissionais, que enfrentam dificuldades financeiras.
Números da matéria
- 30% a 40% — aumento estimado nos estoques pesqueiros devido à pesca esportiva
- R$ 10 mil — renda mensal que pescadores profissionais podiam ganhar antes da proibição
- 125 quilos — quantidade de pescado que pescadores profissionais podiam capturar por semana
- 15 dias — prazo para o grupo de trabalho apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação
Pontos-chave
- Wilson Santos defende políticas para pescadores profissionais em audiência pública.
- A Lei do Transporte Zero aumentou a pesca esportiva, mas prejudicou pescadores profissionais.
- O governador anunciou a reabertura do programa Repesca e a criação de um grupo de trabalho.
- Santos critica a proibição da atividade pesqueira para profissionais por cinco anos.
- O deputado busca um equilíbrio entre a pesca esportiva e a profissional para o desenvolvimento econômico.
Frases-chave
"A pesca esportiva pode crescer até 100% e não há problema nenhum."
"Que lei protege o pescador profissional?"
"Isso é lamentável."
"O que eles querem é apenas o direito de trabalhar."
"Precisamos fazer a pesca profissional dar certo também."
Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original