Deputados aprovam Política Estadual de Segurança e convocam secretário sobre obras do BRT

Aprovada a Política Estadual de Segurança nas escolas e convocação do secretário de Infraestrutura.

Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar, por meio do Projeto de Lei 355/2021, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). Essa política estabelece diretrizes e mecanismos de governança para garantir a segurança nas escolas do estado.

Além disso, foi aprovado um requerimento que convoca o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nas obras do BRT. A convocação foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e está agendada para o próximo dia 11.

Em segunda votação, também foi aprovado o Projeto de Lei 1033/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), que altera a Lei 12.286/23, incluindo pessoas com deficiência como beneficiárias do Programa CNH Social. Max Russi destacou que a emissão gratuita da CNH para esse público é um passo importante para garantir acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho, promovendo a autonomia e a inclusão social.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 1258/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que declara o Cinema e Vídeo Cuiabá (Cinemato) como patrimônio histórico cultural e material de Mato Grosso. A aprovação deste projeto visa preservar a cultura local e valorizar a produção cinematográfica do estado.

Na primeira votação, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 28/25, de autoria do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), que altera a Lei Complementar 38/95 sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. O deputado argumentou que a aprovação do projeto pode trazer impactos significativos para pequenos produtores, facilitando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento sustentável, sem comprometer a proteção ambiental.

Essas aprovações refletem um esforço da Assembleia Legislativa em abordar questões relevantes para a sociedade mato-grossense, desde a segurança nas escolas até a inclusão de pessoas com deficiência e a preservação cultural.

Pontos-chave

• Aprovada a Política Estadual de Segurança nas escolas.
• Convocação do secretário de Infraestrutura para esclarecer atrasos no BRT.
• Inclusão de pessoas com deficiência no Programa CNH Social.
• Cinemato declarado patrimônio histórico cultural de Mato Grosso.
• Alterações no Código Estadual do Meio Ambiente para facilitar acesso ao crédito.

Frases-chave

"Garantir a emissão gratuita da CNH para esse público representa um instrumento efetivo de acesso à mobilidade, à autonomia e ao mercado de trabalho" — Max Russi.

"A aprovação do projeto poderá trazer impactos significativos para os pequenos produtores" — Dr. João.

Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original