CPI da Saúde investiga contratos emergenciais durante a pandemia em Mato Grosso

CPI ouve procurador sobre irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde durante a pandemia.

Na tarde de quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma nova oitiva para investigar contratos e pagamentos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O procurador do Estado Felippe Tomaz Borges, que atuou na secretaria entre 2017 e 2021, prestou esclarecimentos sobre os processos que acompanhou. Durante seu depoimento, Borges afirmou que sua função incluía a emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais realizadas no período de calamidade pública. Ele destacou que, em alguns casos, não foi possível seguir todo o trâmite processual adequado para as contratações, o que levantou preocupações sobre a legalidade das prorrogações de contratos emergenciais.

Borges explicou que os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertavam sobre os riscos associados às sucessivas prorrogações, que eram justificadas pela falta de empresas aptas a prestar os serviços ou fornecer os equipamentos necessários. No entanto, a orientação técnica da PGE era clara: novos processos licitatórios deveriam ser realizados. "Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação", afirmou o procurador. Ele também enfatizou que os pareceres tinham caráter opinativo e serviam para orientar os gestores sobre os riscos de responsabilização pelos órgãos de controle, reiterando que os procedimentos adotados poderiam levar à responsabilização dos gestores.

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que se juntou à CPI como membro titular no lugar da deputada Janaina Riva (MDB), avaliou positivamente a oitiva, afirmando que as orientações estavam disponíveis e que não houve falta de conhecimento. Botelho também ressaltou a importância das visitas técnicas realizadas pela CPI às unidades de saúde do estado, afirmando que é crucial observar de perto a situação da saúde em Mato Grosso, que ainda enfrenta muitos problemas e gargalos a serem resolvidos.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), comentou que o depoimento de Borges reforçou a ideia de que a Secretaria de Saúde havia recebido alertas jurídicos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos indenizatórios. Santos anunciou que os próximos depoimentos serão dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que estão à frente das investigações da Operação Espelho.

Pontos-chave

• A CPI da Saúde da ALMT ouviu o procurador Felippe Tomaz Borges sobre contratos emergenciais na pandemia.
• Felippe Tomaz Borges afirmou que sua função incluía a emissão de pareceres técnicos sobre contratações emergenciais.
• O deputado Eduardo Botelho (MDB) elogiou a oitiva, afirmando que as orientações jurídicas estavam disponíveis.
• O presidente da CPI, Wilson Santos (PSD), destacou alertas sobre irregularidades nos pagamentos indenizatórios.
• Os próximos depoimentos da CPI serão dos delegados da Deccor responsáveis pela Operação Espelho.

Frases-chave

"Houve procedimentos em que não foi possível realizar todo o trâmite processual adequado para a contratação".

"Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação".

"O objetivo hoje foi de contribuir com os deputados que estão vinculados a esse processo para que, de fato, tudo seja levantado".

Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original

Atualizada em 28/05/2026 10:12 com informações de Isso e Noticia – Politica

Felippe Tomaz Borges também comentou as informações que apresentou à CPI, afirmando que seu objetivo foi contribuir com os deputados para que tudo seja levantado e que exista um resultado vantajoso para a sociedade. Além disso, o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), mencionou que os próximos depoimentos serão dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).