STF encerra aposentadoria compulsória como punição para juízes
O STF decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser utilizada como punição a juízes.
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23 de junho de 2026
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#direitos
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23 de junho de 2026
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Justiça determina liberdade de mulher estuprada por investigador em delegacia de MT
Mulher estuprada por investigador em delegacia de MT foi solta e usará tornozeleira eletrônica.
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23 de junho de 2026
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Filho é condenado por ofensas à mãe e ameaças ao pai
Um homem foi condenado a pagar R$ 1 mil à mãe por ofensas e ameaças ao pai.
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23 de junho de 2026
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Cuiabá Regula define regras para defesa em casos de bloqueio de cartões de transporte
Cuiabá Regula esclarece que usuários de transporte coletivo podem se defender antes de penalidades.
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18 de junho de 2026
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STF nega autorização para empresário de MT realizar atividades externas durante pena
O STF negou autorização para Luiz Antônio Villar de Sena realizar atividades externas durante sua pena.
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17 de junho de 2026
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Segurança é condenado por assédio a garçonete em Cuiabá
Uma garçonete em Cuiabá receberá R$ 20 mil após assédio por parte de um segurança.
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17 de junho de 2026
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Jovem é preso por agredir companheira após recusa de relação sexual
Um jovem de 21 anos foi preso por agredir sua companheira após ela recusar relações sexuais.
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16 de junho de 2026
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Advogado surpreende ao pedir condenação do próprio cliente em audiência em SC
Rodrigo Pantaleão pediu a condenação de seu cliente em audiência no Tribunal de Justiça de SC.
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13 de junho de 2026
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MPE solicita suspensão de descontos em folha para servidores públicos
O MPE pediu à Justiça a suspensão dos descontos em folha de servidores públicos estaduais.
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11 de junho de 2026
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Ministro do STJ mantém prisão de Deolane Bezerra após alegações de defesa
O ministro Ribeiro Dantas manteve a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, negando pedido de habeas corpus.
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9 de junho de 2026
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