TJ determina posse imediata de concursados na Câmara de MT

Decisão do TJ-MT exige que a Câmara Municipal emposse servidores aprovados em concurso público.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá realize a posse imediata dos servidores aprovados em concurso público. A decisão, proferida em 29 de agosto de 2026, foi uma resposta à tentativa do Legislativo de implementar a posse de forma gradual, o que foi considerado uma "enrolação" pelo tribunal. O TJ-MT fundamentou sua decisão em um mandado de segurança que questionava a morosidade na nomeação dos concursados, afirmando que a convocação é um direito dos aprovados e não deve ser adiada. Essa medida visa garantir que os servidores, que já passaram por um processo seletivo, possam assumir seus cargos sem mais delongas, assegurando a continuidade dos serviços públicos na cidade. A decisão do TJ-MT representa um importante avanço na transparência e na eficiência da administração pública, ao reforçar a importância do cumprimento das normas que regem os concursos públicos.

Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ordenou a posse imediata dos concursados na Câmara Municipal de Mato Grosso.
• A Câmara Municipal de Mato Grosso tentava implementar a posse de forma gradual, mas o TJ-MT rejeitou essa proposta.
• A decisão do TJ-MT foi tomada em resposta a um mandado de segurança que questionava a demora na nomeação dos servidores.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original