Desembargador Orlando Perri é o único a votar por lei que reduz proteção ambiental em MT

Orlando Perri, desembargador do TJMT e sócio de mineradora, votou pela manutenção de lei inconstitucional em MT.

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, destacou-se por ser o único a votar pela manutenção de trechos de uma lei que, segundo o Tribunal, reduz a proteção ambiental no estado. A votação da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ocorreu em 8 de outubro de 2026, e a decisão contraria a opinião da maioria, que considerou a norma inconstitucional por afetar áreas sensíveis como Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais.

A situação é ainda mais controversa, pois Perri é sócio da MVP Participações, uma empresa dedicada à mineração de ouro. Essa ligação levanta questões sobre conflitos de interesse, especialmente considerando que, em 2023, ele já havia se posicionado em outro julgamento que permitia a exploração econômica de áreas de reserva legal, desde que os proprietários compensassem os danos ambientais em outros terrenos. Durante esse julgamento, Perri argumentou que a riqueza mineral do estado não pode ser limitada por restrições que, segundo ele, impediriam o crescimento econômico de Mato Grosso.

A decisão de Perri e sua posição em relação à legislação ambiental refletem uma tensão crescente entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental no estado. A votação pela manutenção da lei que reduz a proteção ambiental pode ter implicações significativas para a exploração de recursos naturais em Mato Grosso, um dos estados mais ricos em minérios do Brasil. A situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, especialmente em um contexto onde a proteção dos recursos naturais é cada vez mais debatida.

A continuidade da exploração mineral em áreas protegidas, como as Reservas Legais, é um tema polêmico que pode gerar reações tanto de ambientalistas quanto de setores econômicos que buscam expandir suas atividades. O caso de Perri exemplifica a complexidade das decisões judiciais que envolvem interesses econômicos e a proteção ambiental, e a necessidade de um debate mais amplo sobre como equilibrar esses interesses em Mato Grosso e no Brasil.

Contexto

A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) é um instrumento jurídico que permite questionar a constitucionalidade de leis e atos normativos. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a lei que reduz a proteção ambiental pode ter repercussões significativas nas políticas de licenciamento ambiental e na exploração de recursos naturais no estado.

O que vem a seguir

Monitorar possíveis reações de ambientalistas e setores econômicos, além de futuras decisões judiciais relacionadas ao tema.

Pontos-chave

• O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi o único a votar pela permanência de trechos de uma lei que reduz a proteção ambiental em Mato Grosso.
• A votação da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ocorreu no dia 8 de outubro de 2026 e foi considerada inconstitucional pela maioria do tribunal.
• Perri é dono da MVP Participações, uma empresa de mineração de ouro.
• Em 2023, Perri já havia participado de outro julgamento de ADI que questionava uma lei que permitia a exploração de áreas de reserva legal.
• A decisão pode impactar a exploração de recursos naturais em Mato Grosso, um estado rico em minérios.

Frases

"A decisão pode impactar a exploração de recursos naturais em Mato Grosso, um estado rico em minérios."

"Nós somos um dos estados mais ricos em minério do Brasil. E se nós, repito, continuarmos com essa ‘esquizofrenia’, nós vamos limitar a atividade econômica impedindo o crescimento desse estado."

Leia também no Opinião 360

• Funai demarca 411 mil hectares e expulsa grileiros políticos em MT
• MPF investiga mineração ilegal em território quilombola em MT
• PM encerra atividades de garimpo irregular e apreende equipamentos em Mato Grosso

Fonte original: Isso e Noticia — leia a matéria completa no site original