MP aciona Justiça para regularizar atendimento em cadeia pública de MT
O Ministério Público de MT ajuizou ação para regularizar atendimento na cadeia pública de Porto dos Gaúchos.
Cadeia pública de Porto dos Gaúchos enfrenta superlotação e falta de profissionais de saúde.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (9) para que o Estado e o Município de Porto dos Gaúchos regularizem o atendimento médico na cadeia pública local, que atualmente abriga 100 detentos, excedendo sua capacidade. A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas apontou a precariedade dos serviços de saúde, evidenciada por tentativas de suicídio entre os presos e a ausência de suporte psicológico e de enfermagem.
O relatório de inspeção na unidade revelou que apenas 18 policiais estão disponíveis para cuidar da segurança dos detentos, dos quais dois estão afastados e três em licença. Essa situação crítica levou o MP a solicitar a contratação de profissionais de saúde habilitados e a implementação de fluxos adequados de atendimento psiquiátrico e psicológico, além de garantir a segurança na administração de medicamentos controlados.
A promotora destacou que as informações prestadas pela direção da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos evidenciam insuficiências na assistência à saúde dos custodiados e a necessidade de atenção imediata a casos individuais. A ação busca garantir que as condições de saúde e segurança dos detentos sejam adequadas, refletindo a urgência da situação.
O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública para regularizar o atendimento médico na cadeia pública de Porto dos Gaúchos, que está superlotada.
A situação crítica na cadeia, com 100 detentos e apenas 18 policiais, levanta preocupações sobre a saúde e segurança dos presos, incluindo tentativas de suicídio.
Números da matéria
Pontos-chave
- O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública para regularizar o atendimento médico e a capacidade na cadeia pública do município de Porto dos Gaúchos.
- A cadeia pública de Porto dos Gaúchos abriga 100 detentos, enquanto apenas 18 policiais estão disponíveis para a segurança.
- Casos de tentativas de suicídio foram registrados entre os presos devido à falta de suporte de enfermagem e assistência psicológica.
Frases-chave
"No presente caso, ambos os requisitos se encontram demonstrados pelos elementos que instruem a demanda, especialmente pelas informações prestadas pela própria direção da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT, as quais evidenciam insuficiências na assistência à saúde dos custodiados."
Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original
Redação do Opinião 360.
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