Governo pede ao STF manutenção da proibição das apostas e consulta à PGR

AGU solicita que PGR se manifeste em 72 horas sobre a proibição das apostas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da proibição das apostas no Brasil, conhecida como "bets". O pedido foi formalizado na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, e inclui a solicitação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em um prazo de 72 horas. Essa consulta é crucial antes que o relator do caso, o ministro Luiz Fux, decida sobre os pedidos do setor que busca a revogação da proibição.

A AGU argumenta que a manutenção da proibição é necessária e que a PGR deve ser ouvida para garantir uma decisão informada. A medida reflete a posição do governo em relação ao controle das apostas no país, que tem sido um tema controverso e debatido em várias esferas. O setor de apostas, por sua vez, busca a legalização e regulamentação das atividades, alegando benefícios econômicos e sociais.

A decisão do STF poderá ter um impacto significativo na indústria de apostas e na arrecadação de impostos, além de influenciar o debate sobre a legalização das apostas no Brasil. O governo, ao solicitar a consulta à PGR, demonstra sua intenção de manter uma postura firme contra a legalização das bets, enfatizando a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.

Pontos-chave

• A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a manutenção da proibição das apostas no Brasil.
• A AGU solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 72 horas.
• O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
• O setor de apostas busca a revogação da proibição.
• A decisão do STF pode impactar a indústria de apostas e a arrecadação de impostos.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original