Assembleia Legislativa de MT planeja recorrer de decisão do TJ-MT sobre veto governamental

Deputado Beto Dois a Um afirma que a Assembleia Legislativa manterá sua autonomia diante da decisão judicial.

O deputado Beto Dois a Um (Podemos) anunciou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que anulou a votação que manteve o veto do ex-governador Mauro Mendes sobre o aumento salarial de servidores. A determinação do TJ-MT exige que a votação seja feita de forma aberta, o que, segundo Beto, compromete a autonomia da Assembleia. Ele ressaltou a importância de preservar a independência do Legislativo em relação ao Executivo, afirmando que a Assembleia não pode ser subordinada a decisões que interfiram em sua autonomia. O deputado também destacou que a Assembleia Legislativa sempre atuou em defesa dos interesses dos servidores e que a decisão judicial não pode limitar essa atuação. O recurso será apresentado em breve, e a expectativa é que a Assembleia mantenha sua posição em defesa da autonomia legislativa.

Pontos-chave

• Deputado Beto Dois a Um (Podemos) anunciou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (MT) irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
• A decisão do TJ-MT anulou a votação que manteve o veto do ex-governador Mauro Mendes sobre o aumento salarial de servidores públicos.
• Beto Dois a Um afirmou que a votação deve ser realizada de forma aberta, o que compromete a autonomia da Assembleia Legislativa.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original