TCE decreta revelia em processo contra ex-prefeito e ex-servidora por R$ 874 mil

Ambos, o ex-prefeito e a ex-servidora, podem ser condenados por não apresentarem defesa no processo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou revelia em um processo que envolve o ex-prefeito e uma ex-servidora, ambos acusados de causar um prejuízo de R$ 874 mil. A decisão foi tomada após a ausência dos réus nas audiências, o que permite que o julgamento prossiga sem a apresentação de defesa. Essa situação sugere que a tendência é que ambos sejam condenados, uma vez que não apresentaram qualquer justificativa ou defesa em relação às acusações. O caso destaca a importância da presença dos acusados em processos administrativos, pois a falta de defesa pode levar a consequências severas, como a condenação automática. O TCE, ao agir dessa forma, busca assegurar a responsabilização por atos que possam ter causado danos ao erário público, refletindo um compromisso com a transparência e a justiça nas contas públicas.

Números da matéria

Pontos-chave

• O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou revelia em um processo contra o ex-prefeito de Campo Grande e uma ex-servidora.
• O valor em questão é de R$ 874 mil, referente a irregularidades administrativas.
• A ausência dos réus nas audiências pode resultar em condenação automática.
• A tendência é que ambos, o ex-prefeito e a ex-servidora, sejam condenados por não apresentarem defesa.

Frases-chave

"Tendência é que ambos sejam condenados sem apresentar defesa"

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original