TJ mantém multa de R$ 1,2 milhão a fazendeiro por devastação de área em MT

Fazendeiro alega que a área foi vendida, mas a multa foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 1,2 milhão a um fazendeiro, que se defendeu alegando que a área devastada havia sido vendida. A penalidade foi imposta devido à devastação de 243 hectares em sua propriedade, um ato que contraria as normas ambientais vigentes. Apesar da argumentação do fazendeiro, o TJ-MT decidiu que a venda da área não o isentava da responsabilidade pela devastação ocorrida. Essa decisão ressalta a importância da preservação ambiental e a aplicação rigorosa das leis que visam proteger as florestas e o meio ambiente em Mato Grosso. O caso destaca a crescente atenção das autoridades para com a proteção ambiental, especialmente em regiões onde a agricultura e a pecuária são predominantes e frequentemente associadas a práticas de desmatamento.

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Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma multa de R$ 1,2 milhão a um fazendeiro por devastação ambiental.
• A multa foi imposta devido à devastação de 243 hectares em sua propriedade rural.
• O fazendeiro alegou que a área devastada havia sido vendida, mas o Tribunal de Justiça não aceitou essa justificativa.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original