Justiça aprova recuperação judicial da Construtora Guizardi, enquanto Estado nega dívidas e aponta falhas

Construtora Guizardi enfrenta crise com dívidas de R$ 18,6 milhões e multas por irregularidades.

O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a recuperação judicial da Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda, que declarou dívidas de R$ 18,6 milhões. A construtora, especializada em infraestrutura rodoviária, alega que sua crise financeira é resultado de atrasos nos pagamentos por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que, por sua vez, nega qualquer débito e aponta falhas na execução de obras, incluindo abandono de canteiros e descumprimento de obrigações contratuais.

A Sinfra-MT informou que abriu processos administrativos em relação a sete contratos com a Guizardi, citando irregularidades que levaram à aplicação de uma multa de R$ 7,3 milhões pela Controladoria Geral do Estado (CGE) com base na Lei Anticorrupção. O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, defendeu a postura do Estado, afirmando que os pagamentos são feitos rigorosamente em dia, mas que a empresa não receberá se não cumprir suas obrigações.

Apesar das dificuldades enfrentadas, o juiz reconheceu que a Guizardi preenche os requisitos legais para a recuperação judicial, que visa permitir a superação da crise econômico-financeira e a manutenção de empregos. A decisão inclui um período de blindagem de 180 dias, suspendendo execuções de dívidas, embora bens considerados de luxo tenham sido excluídos da proteção, como uma caminhonete Mercedes-Benz e apartamentos de alto padrão, por não serem essenciais para a atividade da empresa.

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Pontos-chave

• O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a recuperação judicial da Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda.
• A Guizardi Junior Construtora declarou dívidas de R$ 18,6 milhões, atribuindo a crise a atrasos de pagamentos do Governo de Mato Grosso.
• A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) nega qualquer débito e aponta falhas na execução de obras, incluindo abandono de canteiros.
• A Controladoria Geral do Estado aplicou uma multa de R$ 7,3 milhões à Guizardi Junior com base na Lei Anticorrupção.
• O juiz determinou um período de blindagem de 180 dias, mas excluiu bens de luxo da proteção.

Frases-chave

"O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim, a Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores" – Marcelo de Oliveira, secretário de Infraestrutura.

"A recuperação judicial, instituto criado e regido pela lei 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do grupo devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores" – Juiz Marcio Aparecido Guedes.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original