CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal

A PEC segue agora para análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. A aprovação ocorreu após os deputados considerarem a medida constitucional, um passo significativo no debate sobre a legislação penal no Brasil.

Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para uma comissão especial, onde será analisada em mais detalhes antes de ser submetida a votação no plenário da Câmara. Essa proposta tem gerado intensos debates na sociedade e entre os parlamentares, refletindo diferentes visões sobre a responsabilidade penal de jovens e a segurança pública no país.

A redução da maioridade penal é um tema polêmico que envolve questões éticas, sociais e jurídicas, e sua aprovação pode ter um impacto significativo nas políticas de justiça juvenil no Brasil.

Pontos-chave

• A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal.
• Os deputados consideraram a proposta constitucional.
• A PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de votação em plenário.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original