CCJR aprova 30 propostas, incluindo sensores de segurança em veículos escolares

Proposta de segurança em transporte escolar visa prevenir tragédias com crianças esquecidas em veículos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 30 propostas em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26). Entre as matérias analisadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 273/2025, que prevê a obrigatoriedade de instalação de sensores de segurança em veículos de transporte escolar. O objetivo é prevenir o esquecimento de crianças dentro desses veículos, uma questão que tem gerado tragédias em todo o Brasil.

O autor da proposta, deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro suplente da CCJR, enfatizou a importância da iniciativa. Ele afirmou que a instalação de sensores em vans, micro-ônibus e ônibus escolares pode evitar mortes desnecessárias. “É inacreditável como se perde vidas no Brasil à toa, por motivos fúteis. Nós já assistimos a várias famílias serem destruídas pela morte de crianças esquecidas dentro de carros. Queremos que esses sensores sejam instalados nos veículos escolares para que não tenhamos mais essas tragédias em Mato Grosso”, declarou Santos.

Além do projeto sobre sensores de segurança, Wilson Santos também defendeu a aprovação de um projeto que visa criar uma carteira de identificação para pacientes de cannabis medicinal. O PL nº 1404/2024, apresentado por Elizeu Nascimento (Novo), foi retirado de pauta após o relator recomendar a reprovação da matéria, e deverá ser analisado na próxima sessão da CCJR. Santos comparou essa proposta com o PL nº 1612/2025, que trata da emissão de carteira de identificação para pessoas com cardiopatia congênita, a qual foi aprovada na reunião.

O deputado destacou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal, ressaltando os benefícios que essa medida trouxe. “Isso tem ajudado muito a mitigar sofrimentos, a encaminhar tratamentos dignos e a melhorar a qualidade de vida de centenas de mato-grossenses”, afirmou. Ele acredita que a carteira de identificação pode garantir mais segurança e respeito aos pacientes em situações cotidianas, especialmente em abordagens policiais.

Das 30 matérias que receberam parecer favorável, duas foram aprovadas em redação final: o PL nº 1199/2023 e o PL nº 1532/2024. Outras nove propostas receberam parecer contrário da comissão, e um pedido de vista foi feito. A reunião contou com a participação de outros deputados, incluindo Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (MDB) e, de maneira remota, Dilmar Dal Bosco (União).

Números da matéria

Pontos-chave

• A CCJR da ALMT aprovou 30 propostas em reunião ordinária.
• O PL nº 273/2025 prevê sensores de segurança em veículos escolares.
• Wilson Santos (PSD) defendeu a proposta para evitar tragédias.
• O PL nº 1404/2024 sobre cannabis medicinal foi retirado de pauta.
• Duas propostas foram aprovadas em redação final.

Frases-chave

"É inacreditável como se perde vidas no Brasil à toa, por motivos fúteis."

"Queremos que esses sensores sejam instalados nos veículos escolares para que não tenhamos mais essas tragédias em Mato Grosso."

"Isso tem ajudado muito a mitigar sofrimentos, a encaminhar tratamentos dignos e a melhorar a qualidade de vida de centenas de mato-grossenses."

Fonte original: Assembleia Legislativa MT — leia a matéria completa no site original