Prefeitura de Canarana sob investigação por dívida de R$ 9,5 milhões com previdência

Investigação do TCE-MT busca responsabilizar por atraso nas contribuições previdenciárias.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma Tomada de Contas Especial para investigar uma dívida que ultrapassa R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Canarana com o Prevican, o regime próprio de previdência dos servidores municipais. A decisão foi motivada por denúncias que apontavam atrasos nos repasses das contribuições patronais e dos valores descontados dos servidores, além de questionamentos sobre a validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido em março de 2025, apesar das pendências.

O prefeito Vilson Biguelini (União) reconheceu os atrasos, atribuindo-os a dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Ele, no entanto, defendeu a regularidade do CRP, afirmando que não havia indícios de fraude. O diretor executivo do Prevican, Fernando de Souza, corroborou a existência de repasses parciais e informou que medidas administrativas foram tomadas para cobrar a Prefeitura. Ele também destacou que um acordo de parcelamento firmado em 2024 estava sendo cumprido.

A análise da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT revelou que a inadimplência previdenciária pode comprometer o equilíbrio financeiro do Prevican. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator do caso, acolheu a manifestação técnica e determinou a conversão da denúncia em Tomada de Contas Especial, permitindo uma investigação mais aprofundada para quantificar os prejuízos e identificar os responsáveis. A decisão não estabelece, neste momento, responsabilidades definitivas, mas busca assegurar que eventuais irregularidades sejam corrigidas e os danos ao patrimônio previdenciário sejam ressarcidos.

Números da matéria

Pontos-chave

• O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar uma dívida superior a R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Canarana com o Prevican.
• O prefeito Vilson Biguelini (União) reconheceu a existência de atrasos nos repasses e atribuiu a situação às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas negou indícios de fraude na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Frases-chave

"Diante da materialidade dos fatos já evidenciada nos autos, da expressiva magnitude dos valores inadimplidos, do risco de comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal e da necessidade de quantificação precisa do dano e individualização das responsabilidades, mostra-se plenamente cabível a conversão do presente feito em Tomada de Contas Especial…"

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original