Mudanças na regulamentação das apostas entram em vigor no Brasil

A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa em todo o país.

A partir de 6 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026 entra em vigor, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil. Essa medida, publicada em 25 de setembro, visa restringir o acesso a sites e aplicativos de apostas, que começarão a ser retirados do ar. A nova legislação abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, refletindo uma mudança significativa no cenário das apostas no país.

O bloqueio das plataformas de apostas é uma resposta a preocupações sobre a regulamentação e os impactos sociais associados a esse tipo de jogo. A medida foi implementada em um contexto de crescente debate sobre a legalização e a regulamentação das apostas no Brasil, que já vinha sendo discutido há algum tempo. Com a proibição, o governo busca proteger os consumidores e evitar possíveis fraudes e problemas relacionados ao vício em jogos.

As implicações dessa MP são amplas, afetando não apenas os apostadores, mas também as empresas que operam nesse setor. A expectativa é que a medida leve a um aumento na fiscalização e na aplicação de penalidades para aqueles que desrespeitarem a nova legislação. O governo ainda não divulgou detalhes sobre como será feita a fiscalização e quais serão as consequências para os infratores.

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Pontos-chave

• A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa no Brasil a partir de 6 de outubro.
• Sites e aplicativos de apostas começarão a ser retirados do ar em conformidade com a nova legislação.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original