TAC garante encerramento de lixão em MT

Termo de Ajustamento de Conduta visa a recuperação ambiental em Querência.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Querência no dia 31 de agosto de 2026. O acordo tem como objetivo garantir o encerramento do antigo lixão municipal e promover a recuperação ambiental da área afetada. Essa iniciativa surge em resposta à necessidade de uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos na localidade, que enfrenta problemas relacionados ao descarte inadequado de lixo.

A atuação do MPMT, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, reflete um esforço contínuo para melhorar as condições ambientais e de saúde pública na região. O TAC estabelece diretrizes que devem ser seguidas pelo Município para assegurar que a transição para uma gestão mais sustentável dos resíduos ocorra de maneira eficaz.

Com a assinatura do TAC, espera-se que o Município implemente medidas que não apenas encerrem as atividades do lixão, mas também promovam a recuperação da área degradada, contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores de Querência. O compromisso assumido pelo Município é um passo importante para enfrentar os desafios relacionados ao manejo de resíduos sólidos e para garantir um futuro mais sustentável para a comunidade.

Pontos-chave

• O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Querência para o encerramento do lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.
• O acordo foi assinado no dia 31 de agosto de 2023.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original