TCE-MT proíbe quarteirização na compra de materiais de construção

A decisão do TCE-MT visa garantir maior controle e transparência nas aquisições públicas.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu vetar a quarteirização na compra de materiais de construção, uma medida que busca garantir maior controle e transparência nas aquisições públicas. O conselheiro Antonio Joaquim enfatizou que essa prática só será permitida em situações específicas, com o objetivo de evitar irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

A decisão do TCE-MT reflete um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública no estado. Ao restringir a quarteirização, o tribunal visa evitar que processos de compra sejam realizados de maneira inadequada, o que poderia comprometer a integridade das aquisições e a utilização dos recursos públicos. Essa postura do TCE-MT é um indicativo do compromisso da instituição em promover uma administração pública mais ética e responsável.

Com essa medida, o TCE-MT espera que as entidades públicas adotem práticas mais rigorosas e transparentes nas suas aquisições, contribuindo para um ambiente de maior confiança e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Pontos-chave

• O TCE-MT vetou a quarteirização na compra de materiais de construção.
• A quarteirização será permitida apenas em situações específicas, conforme ressaltado pelo conselheiro Antonio Joaquim.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original