TJ de Mato Grosso nega bloqueio de R$ 15 milhões para bem-estar animal
O TJ de Mato Grosso negou o bloqueio de R$ 15 milhões do Município, solicitado pelo MPMT.
Decisão do TJ foi tomada em segunda instância e rejeitou pedido do MPMT.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, em segunda instância, manter a posição da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negando o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada em 10 de agosto de 2026, argumentou que não estavam presentes os requisitos necessários para a adoção da medida de bloqueio. Essa decisão é um desdobramento de uma ação que visa garantir recursos para o bem-estar animal, mas o tribunal considerou que, neste momento, não há justificativa suficiente para a imposição do bloqueio financeiro solicitado pelo MPMT.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do MPMT para bloquear R$ 15 milhões.
A decisão reflete a avaliação do tribunal sobre a necessidade de bloqueio de recursos para o bem-estar animal.
Números da matéria
Pontos-chave
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
- O pedido de bloqueio de R$ 15 milhões foi negado pelo TJ em segunda instância.
- A decisão foi assinada em 10 de agosto de 2023.
Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original
Redação do Opinião 360.
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