MPE solicita bloqueio de R$ 15 milhões de Cuiabá após morte de cães

O Ministério Público do Estado pede bloqueio de recursos devido ao descumprimento de acordo.

O Ministério Público do Estado (MPE) requisitou o bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá, alegando que o município não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há uma década. A solicitação do MPE surge após a morte de cães, um incidente que evidenciou a falta de ações adequadas por parte da administração municipal para proteger os animais. O TAC, que tinha como objetivo assegurar a proteção e o bem-estar dos cães, foi desrespeitado, levando o MPE a tomar essa medida drástica. A situação levanta questões sobre a responsabilidade da Prefeitura em garantir a segurança e a saúde dos animais na cidade, além de refletir a necessidade de um maior comprometimento com a legislação de proteção animal.

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Pontos-chave

• O MPE pediu o bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá.
• A solicitação é uma resposta ao descumprimento de um TAC assinado há 10 anos.
• A morte de cães motivou a ação do MPE, evidenciando falhas na proteção animal.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original