Justiça proíbe cobrança de Fethab no transporte de gado em Mato Grosso

Decisão da juíza Celia Vidotti impacta a cobrança do Fethab em operações de transporte.

A juíza Celia Vidotti, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou ilegal a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o transporte de gado. A decisão, que foi comunicada aos fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), visa proteger os produtores rurais de taxas que a juíza considera abusivas. Essa medida pode ter um impacto significativo na economia do setor agropecuário, especialmente em um estado onde a pecuária é uma das principais atividades econômicas. A decisão reflete uma crescente preocupação com a carga tributária sobre os produtores, que frequentemente enfrentam desafios financeiros devido a custos elevados de operação. A expectativa é que essa determinação leve a uma revisão das práticas de cobrança do Fethab, promovendo um ambiente mais favorável para os pecuaristas em Mato Grosso.

Pontos-chave

• A juíza Celia Vidotti declarou ilegal a cobrança do Fethab no transporte de gado.
• A decisão foi comunicada aos fiscais do Indea.
• A medida visa proteger os produtores rurais de taxas abusivas.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original