CNJ estabelece prazos para TJ-MT retirar policiais civis da guarda de presos

Decisão do CNJ visa reorganizar a custódia de presos em Mato Grosso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu prazos para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reorganize o fluxo de custódia de pessoas presas no estado. A decisão foi tomada após um pedido do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso, que argumentou que a Polícia Judiciária Civil (PJC) não deve continuar a exercer a função de guarda de presos. Essa mudança visa garantir que a custódia de detentos seja realizada por agentes penitenciários, conforme as diretrizes do CNJ.

O CNJ acolheu parcialmente o pedido do sindicato, reconhecendo a necessidade de uma reestruturação no sistema de custódia. A medida é vista como um passo importante para melhorar as condições de segurança e a gestão dos presos no estado. A decisão também reflete uma preocupação com a adequação das funções das forças de segurança pública, evitando sobrecargas nas atividades da PJC.

Com essa determinação, o TJ-MT terá que apresentar um plano de ação para implementar as mudanças necessárias dentro dos prazos estabelecidos pelo CNJ. Essa reorganização é fundamental para assegurar que os policiais civis possam se concentrar em suas funções investigativas, enquanto a guarda de presos fica a cargo de profissionais especializados na administração penitenciária.

Pontos-chave

• O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reorganize a custódia de presos em Mato Grosso.
• A decisão do CNJ visa retirar policiais civis da função de guarda de presos.
• O pedido foi acolhido parcialmente pelo CNJ após solicitação do Sindicato dos Policiais Civis.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original