MP investiga loteamentos irregulares em áreas rurais de MT

MPF transferiu investigação sobre parcelamento irregular de solo em Rondonópolis para o MP estadual.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu não investigar o parcelamento irregular do solo nos imóveis Sítio Primavera e Sítio Renascer, localizados em Rondonópolis, a 220 km de Cuiabá. A decisão foi tomada após a procuradora da República Eliana Pires Rocha concluir que não há interesse público federal no caso, o que levou ao declínio da atribuição do MPF. Com isso, a responsabilidade pela investigação passa a ser do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que agora deverá avaliar as possíveis irregularidades nos loteamentos e suas implicações legais. Essa mudança de responsabilidade pode impactar a forma como as irregularidades são tratadas, considerando que o MP estadual terá a tarefa de investigar e tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade com as leis locais. O caso destaca a importância da fiscalização em áreas rurais, onde o parcelamento irregular do solo pode gerar sérios problemas ambientais e sociais.

Pontos-chave

• O MPF não investigará o parcelamento irregular em Rondonópolis, transferindo o caso ao MP estadual.
• A procuradora Eliana Pires Rocha concluiu que não há interesse público federal na investigação.
• O caso envolve os imóveis Sítio Primavera e Sítio Renascer, localizados a 220 km de Cuiabá.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original