TJ-MT institui avaliação de capacidade física e mental para titulares de cartórios

Avaliação pode resultar em abertura de PAD e perda da delegação do cartório.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) implementou uma nova medida que visa avaliar a capacidade física e mental dos titulares de cartórios extrajudiciais no Estado. A decisão foi anunciada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que instituiu a Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para conduzir essas avaliações. Essa iniciativa surge como uma forma de assegurar que os responsáveis pelos cartórios estejam aptos a desempenhar suas funções de maneira adequada.

A avaliação será realizada com base em critérios que poderão identificar qualquer indício de incapacidade. Caso sejam encontrados sinais que comprometam a aptidão do titular, isso poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A consequência mais severa dessa avaliação pode ser a perda da delegação do cartório, o que ressalta a importância da medida para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

Essa ação do TJ-MT reflete um movimento mais amplo de fiscalização e controle sobre os cartórios, que desempenham um papel crucial na administração pública e na vida civil dos cidadãos. A expectativa é que a Comissão de Aferição de Capacidade atue de forma rigorosa e transparente, garantindo que apenas aqueles que estão plenamente capacitados continuem à frente dessas instituições.

Pontos-chave

• O TJ-MT implementou avaliação de capacidade física e mental para titulares de cartórios.
• A medida foi instituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
• Indícios de incapacidade podem levar à abertura de PAD e perda da delegação do cartório.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original