Judiciário orienta sobre viagens com menores em Mato Grosso

Pais devem atentar para regras de documentação ao viajar com crianças e adolescentes.

Com a aproximação das férias escolares, o Judiciário de Mato Grosso emitiu um alerta para pais e responsáveis sobre a documentação necessária para viagens com crianças e adolescentes. A orientação é baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem diretrizes claras para a proteção dos menores durante deslocamentos.

Os responsáveis devem estar atentos às exigências legais, que incluem a apresentação de documentos específicos que comprovem a autorização para a viagem, especialmente quando se trata de deslocamentos para o exterior. A falta de documentação adequada pode resultar em complicações legais e impedir a realização da viagem.

O Judiciário enfatiza a importância de que os pais se informem sobre as regras e se preparem com antecedência, garantindo que todas as formalidades sejam cumpridas. Essa atenção é crucial para assegurar a segurança e os direitos das crianças e adolescentes durante as férias, evitando contratempos que possam prejudicar a experiência de viagem.

Pontos-chave

• Judiciário de Mato Grosso orienta sobre documentação para viagens com menores durante as férias.
• Pais e responsáveis devem seguir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• A Resolução nº 295/2019 do CNJ estabelece diretrizes para viagens com crianças e adolescentes.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original