MPT em Mato Grosso abre cadastro para entidades receberem recursos de multas trabalhistas
O MPT-MT abre inscrições para entidades receberem recursos de multas e indenizações trabalhistas.
Inscrições estão abertas para órgãos e entidades sem fins lucrativos em Mato Grosso.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) está promovendo o cadastramento de órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham interesse em receber recursos financeiros e bens resultantes de multas e indenizações trabalhistas. As inscrições estão abertas e são regulamentadas pelo Edital de Chamamento Público nº 03/2026. Essa ação busca assegurar que as entidades possam acessar verbas provenientes de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, contribuindo para a promoção de direitos trabalhistas e a reparação de danos. O MPT-MT destaca a importância dessa iniciativa para fortalecer a atuação das entidades cadastradas, permitindo que elas utilizem os recursos de forma a beneficiar a sociedade.
O MPT-MT abriu inscrições para o cadastramento de entidades que desejam receber recursos de multas trabalhistas.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso a verbas que podem beneficiar a sociedade por meio de entidades sem fins lucrativos.
Pontos-chave
- O MPT-MT está cadastrando entidades para receber recursos de multas trabalhistas.
- As inscrições estão abertas para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos em Mato Grosso.
- Os recursos são provenientes de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.
Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original
Redação do Opinião 360.
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