TJ reduz cobrança de ITBI sobre venda de fazenda para estrangeiros em MT

Tribunal de Justiça determina redução do ITBI de R$ 2,4 milhões para R$ 521 mil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a venda de uma fazenda para estrangeiros, passando de R$ 2,4 milhões para R$ 521 mil. A decisão foi tomada em resposta a uma ação que questionava a prática da prefeitura de inflar o valor do imposto, o que poderia prejudicar a negociação e o mercado imobiliário local.

A medida do TJ-MT visa garantir que a cobrança do ITBI seja justa e proporcional ao valor real da transação, evitando que a prefeitura utilize valores excessivos para aumentar sua arrecadação. A decisão reflete uma preocupação com a transparência e a equidade nas operações imobiliárias, especialmente em um contexto onde vendas para estrangeiros têm se tornado mais comuns.

A redução do ITBI pode ter um impacto significativo no mercado imobiliário de Mato Grosso, incentivando mais transações e atraindo investidores estrangeiros. A decisão do tribunal é um passo importante para assegurar que as práticas fiscais sejam adequadas e não onerosas para os compradores, promovendo um ambiente mais favorável para negócios na região.

Números da matéria

Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu o ITBI sobre a venda de uma fazenda de R$ 2,4 milhões para R$ 521 mil, considerada excessiva.
• A decisão do Tribunal visa evitar a prática de inflar o valor do imposto pela prefeitura.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original