A Lei nº 13.387/26 aprimora o acesso ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para hospitais filantrópicos.
A Lei nº 13.387/26, sancionada em 28 de maio, introduz mudanças significativas para hospitais filantrópicos em Mato Grosso, facilitando o acesso a recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). Com a nova legislação, as entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com critérios mais adequados para a comprovação de suas necessidades financeiras, o que deve melhorar a gestão e a prestação de serviços de saúde no estado.
A medida visa garantir que os hospitais filantrópicos, que desempenham um papel crucial no atendimento à população, tenham acesso facilitado a recursos financeiros, permitindo-lhes operar de forma mais eficiente e sustentável. A legislação é um passo importante para fortalecer a rede de saúde pública em Mato Grosso, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde continua a crescer.
Com a implementação da Lei nº 13.387/26, espera-se que mais hospitais filantrópicos consigam se adequar aos novos critérios e, assim, possam receber os recursos necessários para manter suas operações e atender a população de forma adequada. Essa mudança representa um avanço significativo na política de saúde do estado, refletindo um compromisso com a melhoria do atendimento à saúde pública.
O que aconteceu
A Lei nº 13.387/26 foi sancionada em 28 de maio, facilitando o acesso de hospitais filantrópicos a recursos do FEEF-MT.
Por que importa
A nova legislação melhora a gestão financeira dos hospitais filantrópicos, essenciais para o atendimento à saúde pública em Mato Grosso.
Pontos-chave
- A Lei nº 13.387/26 foi publicada em 28 de maio de 2026.
- A nova legislação facilita o acesso de hospitais filantrópicos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT).
- Os critérios de comprovação para acesso aos recursos foram aprimorados para melhor atender as necessidades das entidades.
- A medida visa melhorar a gestão e a prestação de serviços de saúde no estado.
Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original