Assembleia Legislativa aprova regulamentação de traçados de rodovias estaduais

O Projeto de Lei nº 1431/2024 visa garantir transparência na infraestrutura de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1431/2024, que regulamenta rigorosamente as alterações nos traçados de rodovias estaduais. A proposta, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), busca assegurar que o interesse público e a transparência prevaleçam nas decisões relacionadas à infraestrutura do estado.

Com a nova legislação, qualquer modificação nos traçados de rodovias que já foram estadualizadas ou que possuem um histórico consolidado exigirá um processo rigoroso de avaliação e aprovação. Essa medida é vista como um passo importante para evitar mudanças que possam prejudicar a população ou favorecer interesses privados em detrimento do bem público.

A aprovação do projeto reflete uma crescente preocupação com a gestão da infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em um contexto onde a transparência e a responsabilidade na administração pública são cada vez mais demandadas pela sociedade. O deputado Diego Guimarães destacou a importância da regulamentação para garantir que as decisões sobre rodovias sejam tomadas com a devida consideração ao impacto que podem ter nas comunidades locais.

Pontos-chave

• A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 1431/2024.
• O projeto regulamenta alterações nos traçados de rodovias estaduais.
• A proposta é de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).
• A nova legislação visa garantir o interesse público e a transparência na infraestrutura.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original