Juiz determina apuração de valores recebidos por filhos ‘fantasmas’ de ex-desembargador

MP estima que ex-desembargador e seus filhos causaram prejuízo de R$ 480 mil ao erário.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a realização de uma audiência de instrução para apurar os valores que os herdeiros do ex-desembargador José Jurandir de Lima devem devolver aos cofres públicos. O Ministério Público (MP) alega que, em 2010, Jurandir causou um prejuízo ao erário de R$ 159 mil ao nomear seus filhos como funcionários 'fantasmas' em seu gabinete. Os valores, segundo o MP, atualizados, ultrapassam R$ 481 mil.

A audiência está agendada para 16 de julho, após tentativas de acordo entre as partes não terem obtido sucesso. O MP ajuizou uma ação civil pública contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, José Jurandir de Lima Júnior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima, herdeiros do ex-desembargador. A investigação, iniciada pelo Superior Tribunal de Justiça, apura a possível prática de peculato.

Os filhos, segundo a acusação, foram nomeados para cargos comissionados sem exercer funções correspondentes. Tássia foi nomeada em março de 2003, mas morava em São Paulo e estudava Comunicação Social, enquanto Bráulio, nomeado em junho de 2001, cursava medicina em tempo integral. Ambos continuaram recebendo salários sem registro de ponto. O MP considera a conduta do ex-desembargador dolosa, visando garantir benefícios financeiros aos filhos.

O MP calcula que os cofres públicos foram lesados em R$ 159.866,17, sendo R$ 30.600 recebidos por Tássia e R$ 129.213,74 por Bráulio. Apesar das mortes de Bráulio em 2007 e de José em 2016, a responsabilidade de ressarcir o erário permanece com os herdeiros. Os filhos alegam que não há débito a ser pago e tentam compensar valores com um saldo líquido de R$ 180.870,83. O MP refutou essa alegação, afirmando que não há comprovação de créditos que justifiquem a compensação. A falta de consenso levou o juiz a negar a homologação do ajuste proposto e a dar continuidade ao processo.

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Pontos-chave

• O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, agendou audiência para apurar valores devidos ao erário.
• O Ministério Público estima que o ex-desembargador José Jurandir de Lima e seus filhos causaram um prejuízo de R$ 480 mil ao erário.
• Os filhos do ex-desembargador, Tássia e Bráulio, foram nomeados como funcionários 'fantasmas' sem exercer funções reais.
• Tássia e Bráulio, filhos de José Jurandir, receberam salários sem registro de ponto.
• A audiência está marcada para 16 de julho após tentativas de acordo fracassadas.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original