Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6×1

A nova proposta estabelece jornada de 40 horas semanais e garante duas folgas por semana.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, além de extinguir a escala 6×1. A votação foi expressiva, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer que foi aprovado por 34 votos a 4 na comissão especial, com a oposição de deputados do PL e do Novo.

A nova legislação estabelece uma transição de até 14 meses para a redução da carga horária, com a diminuição de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a tramitação rápida, convocando sessões extras para garantir que o prazo para apresentação de emendas fosse respeitado. O texto final, que foi resultado de um acordo, fixa a jornada em 40 horas semanais e garante duas folgas, uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta altera a Constituição Federal, especificamente a seção que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, e estabelece que a “duração do trabalho normal” não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções são previstas para compensações de horários e reduções conforme acordos ou convenções coletivas.

A implementação do fim da escala 6×1 e a garantia de folgas semanais entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O período de transição foi um ponto de intenso debate, com empresários solicitando mais tempo para se adaptar à nova legislação. Inicialmente, o governo se opôs à transição, mas acabou concordando com a implementação gradual da redução da jornada.

O relator também determinou que, após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que não se adequarem às novas jornadas perderão automaticamente a validade. Essa medida visa forçar sindicatos e empresas a negociarem novas condições de trabalho.

A PEC também inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, com a condição de que pelo menos um dos dias seja garantido dentro do período máximo de uma semana de trabalho. No entanto, a nova regra não se aplicará a trabalhadores com diploma de nível superior que ganham mais de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Essa exclusão foi justificada como uma forma de combater a “pejotização” e proporcionar liberdade a profissionais de alta renda.

Economistas alertam que a discussão sobre a redução da jornada deve ser acompanhada por debates sobre aumento de produtividade, que dependerão principalmente da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Números da matéria

Pontos-chave

• A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
• A proposta foi aprovada com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno.
• O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer que foi aprovado por 34 a 4 na comissão especial.
• A nova legislação garante duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
• Trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de R$ 21,1 mil não serão afetados pelas novas regras.

Frases-chave

"A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais."

"O fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto."

"O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas."

Fonte original: Isso e Noticia – Politica — leia a matéria completa no site original