Justiça de Mato Grosso decreta revelia de ex-deputado em caso de desvio de R$ 418 milhões

Decisão afeta cinco réus envolvidos no escândalo das "Cartas Marcadas".

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a revelia de cinco réus envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como “Cartas Marcadas”. A decisão foi proferida durante uma audiência de instrução e julgamento realizada virtualmente no dia 21 de maio de 2026, após a ausência dos acusados, que incluem Gilmar Donizete Fabris, Ocimar Carneiro de Campos, Anglisey Battini Volcov, Luciano Dias De Souza e Enelson Alessandro Nonato.

O escândalo investiga uma organização criminosa que atuou na emissão fraudulenta de certidões de crédito de natureza salarial, envolvendo agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema resultou na falsificação de papéis de crédito público no total de R$ 665 milhões, com um desvio de receita pública estimado em R$ 418 milhões. Os 15 denunciados enfrentam acusações de formação de quadrilha, falsificação e alteração de papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.

A defesa de Gilmar Donizete Fabris tentou invalidar a audiência, alegando que não houve intimação pessoal. Contudo, o juiz rejeitou essa alegação, afirmando que o oficial de justiça compareceu ao endereço fornecido pelo réu, onde foi informado por um funcionário que Fabris estava em viagem sem data de retorno. O juiz observou que a justificativa do réu para sua ausência na audiência parecia uma estratégia deliberada de esquiva, incompatível com a boa-fé processual.

Devido a erros nas notificações de testemunhas, o juiz redesignou a continuidade da audiência para o dia 15 de julho de 2026. Novas tentativas de localização e intimação dos réus e testemunhas pendentes foram determinadas, com a ressalva de que é obrigação dos acusados manterem seus endereços atualizados perante o juízo.

Números da matéria

Pontos-chave

• O juiz decretou revelia de cinco réus no caso das "Cartas Marcadas".
• O desvio total estimado é de R$ 418 milhões.
• Os réus não compareceram à audiência de instrução e julgamento.
• A defesa alegou falta de intimação, mas foi rejeitada pelo juiz.
• A audiência foi redesignada para 15 de julho de 2026.

Frases-chave

"a narrativa de que o réu estaria 'em viagem' no dia da diligência do Oficial de Justiça…"

"comportamento deliberado de esquiva, incompatível com a boa-fé processual"

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original