Governador Pivetta cria comissão para rever impactos do “Transporte Zero” e discutir mudanças no Repesca

Comissão avaliará efeitos da legislação sobre pescadores e proporá alterações no programa Repesca.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou a criação de uma comissão mista entre o governo e a Assembleia Legislativa para avaliar os impactos da política do "Transporte Zero" e discutir possíveis mudanças no programa Repesca. O decreto que oficializa a formação do grupo foi publicado no dia 26 de maio de 2026, e a comissão terá um caráter consultivo e propositivo, composta por sete representantes do Executivo e sete deputados estaduais. O prazo inicial para a apresentação do relatório final é de 15 dias, durante os quais o grupo deverá elaborar sugestões técnicas, administrativas e legislativas.

A criação da comissão ocorre em um contexto de crescente preocupação com os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, que restringiu a pesca, o transporte e a comercialização de espécies nativas em Mato Grosso. O governo reconheceu que essa legislação gerou reflexos socioeconômicos significativos na cadeia produtiva da pesca, afetando a subsistência das comunidades ribeirinhas e dos pescadores profissionais artesanais. Pivetta, durante uma audiência pública, expressou sua convicção de que a lei trouxe prejuízos aos pescadores, afirmando: “Eu tenho certeza, depois dos depoimentos que ouvi aqui, que essa lei gerou prejuízo a todos vocês.”

Além de discutir os impactos do "Transporte Zero", a comissão também terá a tarefa de analisar a possibilidade de prorrogação ou ampliação dos benefícios do programa Repesca. O decreto prevê que a comissão realize estudos técnicos, jurídicos e socioeconômicos sobre os efeitos da legislação atual, buscando um equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade pesqueira artesanal.

Pivetta também anunciou a reabertura do Repesca para permitir que pescadores que ainda não se cadastraram possam fazê-lo. Até o momento, cerca de 2.172 pescadores aderiram ao programa, embora a estimativa do estado indique que existem aproximadamente 10 mil profissionais da pesca em Mato Grosso. A reabertura do cadastro visa facilitar o acesso ao auxílio financeiro para aqueles que não conseguiram se inscrever anteriormente.

O relatório final da comissão será encaminhado simultaneamente ao governador e à presidência da Assembleia Legislativa, que decidirão sobre as medidas a serem adotadas em relação à política pesqueira no estado. Além disso, a comissão deverá apresentar propostas para aperfeiçoar o cadastramento dos pescadores e o cruzamento de informações entre os órgãos estaduais, visando uma gestão mais eficiente e transparente do programa.

Números da matéria

Pontos-chave

• Governador Pivetta cria comissão para avaliar impactos do "Transporte Zero".
• Comissão terá 15 dias para apresentar relatório com sugestões.
• Pivetta reconhece prejuízos causados pela Lei Estadual nº 12.197/2023.
• Cerca de 2.172 pescadores já aderiram ao programa Repesca.
• Reabertura do cadastro permitirá que mais pescadores se inscrevam.

Frases-chave

"Eu tenho certeza, depois dos depoimentos que ouvi aqui, que essa lei gerou prejuízo a todos vocês."

"O que eu vou propor de imediato é que a nossa equipe da Assistência Social reabra o Repesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar."

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original