Estado de MT é condenado a reformar cadeia pública após irregularidades estruturais

Justiça determina plano de reforma para a Cadeia Pública Feminina de Cáceres em 90 dias.

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano para corrigir irregularidades na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da comarca em 21 de maio, após uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O plano deve incluir intervenções detalhadas para regularizar a unidade prisional, abordando obras, reparos e medidas de segurança contra incêndio, além de atender às normas sanitárias e estruturais. O Estado também deverá apresentar relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, comprovando o andamento das ações.

A investigação do MPMT começou após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades durante fiscalizações de rotina. As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas e ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios. Relatórios de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária confirmaram os riscos, incluindo fiação exposta e sobrecarga elétrica, levando a pedidos de interdição parcial da unidade.

O MPMT destacou que as medidas adotadas pelo Estado foram insuficientes e pontuais. Tentativas de resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tiveram resposta do poder público. A situação expõe as custodiadas e servidores a riscos concretos à vida e à integridade física, devido à falta de manutenção e à precariedade das instalações.

Números da matéria

Pontos-chave

• Justiça determina reforma na Cadeia Pública Feminina de Cáceres.
• Estado tem 90 dias para apresentar plano de adequação.
• Multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
• Irregularidades incluem problemas elétricos e sanitários.
• Tentativas de solução extrajudicial não foram respondidas.

Frases-chave

"As irregularidades estruturais constatadas expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade a riscos concretos à vida."

"As medidas adotadas pelo Estado foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades."

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original